DIMENSÃO FINANCEIRA:
A escola administra recursos financeiros repassados pelo Governo Federal e Estadual, são eles:
ü PROAFI – Programa de Apoio Financeiro – Instituído pelo Governo de Rondônia, através do Decreto nº 8793 de 13 de julho de 1999, e alterado pelo Decreto nº 11.265 de 28 de setembro de 2004, regulamentado pela Portaria nº. 0369 de 22 de março de 2005, que estabelece critérios e formas de transferências de recursos às escolas urbanas e rurais da rede pública estadual.
ü PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Medida Provisória nº 1.784-1 de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Medida Provisória nº 2178-6 de 24 de agosto, que dispõe sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos Estados; - Decreto nº 11.807 de 26 de setembro de 2005, que estabelece critérios que visa atender as diretrizes do Programa, regulamentado pela Instrução Normativa 002/2005.
ü Programa Dinheiro Direto Na Escola – PDDE – Resolução 043 de 11 de novembro de 2005, dispõe sobre os critérios e as formas de transferências de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola.
ü Programa de Financiamento a Projetos Escolares – PROFIPES – Instituído pela Lei nº 1517 de 29 de agosto de 2005 e regulamentado pela Portaria nº 0975 de 25 de outubro de 2005, que dispões sobre o repasse de recursos financeiros do programa – PROFIPES.
O Programa de Financiamento a Projetos Escolares – PROFIPES, proveniente do Ministério da Educação, é um programa de suporte financeiro a Projetos Escolares. Cujo objetivo é propiciar a unidade de ensino o fortalecimento de sua autonomia pedagógica, através do suporte financeiro a Projetos Escolares, visando à eficácia do processo de ensino e de aprendizagem.
ü Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE –Escola – Criado pela Resolução FNDE/CD nº. 026 de 16 de julho de 2005, estabelece as orientações e diretrizes para execução financeira. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), emanado do Ministério da Educação, tem como foco a melhoria da Educação Básica, sendo executado durante o decorrer do ano letivo.
Através do PDE-Escola, a Escola recebe um recurso para a sua execução. No intuito, de “sanar” as eventuais dificuldades inseridas no processo de ensino-aprendizagem, assim programadas no acompanhamento das metas do plano de ação.
